A Câmara dos Deputados retoma, nesta quarta-feira (9), o debate sobre a prisão e manutenção do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Ele está preso desde março, acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco em 2018, no Rio de Janeiro.
A polêmica em torno do futuro do parlamentar está paralisado desde a última semana de março, já que a Câmara dos Deputados teve atividades interrompidas pelo feriado de Páscoa e não teve sessões na semana seguinte, devido à janela partidária.
A prisão do deputado foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em 24 de março. Um dia depois, a primeira turma da Suprema Corte seguiu o entendimento de Moraes sobre a prisão do parlamentar.
Ele enfrenta dois processos na Câmara dos Deputados. O primeiro deles tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O colegiado, segundo o Metrópoles, decide, às 10h desta quarta, se vota de forma favorável ou contrária ao entendimento do STF sobre a prisão do deputado.
Isso ocorre porque a Constituição Federal determina que, por ser parlamentar, ele tem o mandato inviolável civil e penalmente – exceto nos casos de prisão em flagrante por crime inafiançável. Por isso, cabe à Câmara dos Deputados analisar a decisão da Suprema Corte.
No fim de março, o relator do caso na CCJ, Darci de Matos (PSD-SC), leu parecer favorável à manutenção da prisão do deputado. Na avaliação de Darci, o STF está correto ao pontuar que Brazão obstruiu investigações e, por essa razão, deve permanecer preso.
Contudo, o deputado está confiante de que seu parecer será aprovado na CCJ. Nesta, terça-feira (9), durante reunião entre lideranças partidárias e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), Darci pediu que a pauta seja diretamente encaminhada ao plenário da Câmara após a aprovação na CCJ.
Para que a prisão seja aprovada pelo plenário, são necessários os votos da maioria absoluta da Câmara, ou seja, 257 votos.
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