O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (26) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o porte de maconha pode levar a uma mudança na Constituição. Isso porque o Congresso Nacional discute mudar a legislação para proibir o porte de qualquer quantidade. A informação é de uma matéria do Metrópoles.
O Metrópoles ressalta que o Supremo fixou em 40 gramas a quantidade máxima da droga para diferenciar usuário de traficante, até que o Congresso Nacional defina novos critérios. A Corte decidiu por maioria que o porte de maconha para uso pessoal não é crime, mas, sim ato ilícito administrativo.
“Acontece que você tem, agora, a Câmara querendo discutir uma PEC [proposta de emenda à Constituição] e o Senado querendo discutir uma PEC. Então, a decisão vai fazer com que se pense em mudar a Constituição”, disse o presidente.
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